Nos últimos dias, o caso envolvendo a apresentadora Ana Hickmann trouxe à tona discussões sobre a Lei de Alienação Parental no Brasil, destacando nuances que merecem atenção. Ao contrário da primeira impressão veiculada na mídia, a Lei de Alienação Parental, sancionada em 2010, não estipula prisão como pena, mas sim a possível perda da guarda da criança como consequência máxima.
O embate legal entre Ana Hickmann e seu ex-marido, Alexandre Correa, ficou mais intensa nos últimos dias, com Correa entrando com um pedido de prisão contra a apresentadora. Alegando alienação parental e descumprimento de ordem judicial, o caso evidenciou uma nova dimensão. Em resposta, a assessoria de Ana negou as acusações, classificando o pedido como uma estratégia para desgastar a imagem da apresentadora. A disputa pela guarda do filho se intensifica, revelando nuances complexas no âmbito jurídico e pessoal.
Críticas à Lei
A legislação, embasada na polêmica Síndrome de Alienação Parental de Richard Gardner, tem sido alvo de críticas de entidades de saúde e do Conselho Federal de Psicologia, que questionam sua validade. O debate torna-se mais delicado diante da tendência observada, com homens acusados de violência doméstica buscando equiparar a alienação parental a crimes graves, resultando em pedidos de prisão para as mães.
Em 2022, alterações na legislação passaram a exigir escuta especializada para crianças vítimas, equiparando-as àquelas que sofrem violência grave. Simultaneamente, a Lei Henry Borel tornou crime hediondo a violência doméstica contra menores de 14 anos, prevendo prisão preventiva dos acusados. Essas mudanças evidenciam a complexidade do cenário.
Incertezas futuras para mães brasileiras
A série “Em Nome dos Pais” mergulhou fundo nos processos judiciais das mães acusadas de alienação parental. O que se revela é um emaranhado de injustiças alimentadas pelas leis vigentes. O perigo para mães, num cenário como o de Ana Hickmann, aprisionadas nas complicações de ex-maridos envolvidos em acusações de agressão ou abuso, fica bem palpável.
A iminente atualização do Código Civil Brasileiro em 2023 traz especulações sobre a inclusão de dispositivos da Lei de Alienação Parental no direito de família, sem mencionar explicitamente o termo controverso. A relutância internacional em aceitar o conceito de alienação parental adiciona um elemento de ponderação ao debate em curso.
Conforme o debate sobre a revogação da Lei de Alienação Parental persiste, mães no Brasil enfrentam a angústia de permanecer nas garras de ex-maridos acusados de violência. Uma análise cuidadosa das lacunas legais e das implicações reais dessa legislação torna-se essencial para compreender a verdadeira complexidade subjacente a casos envolvendo a alienação parental.
