O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou na segunda-feira (18) a Lei 14.681/23, que cria a Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação. Essa iniciativa visa aprimorar as condições de trabalho dos educadores e auxiliares, promovendo um ambiente mais saudável e eficiente nas instituições educacionais de todo o país.
A nova lei representa um passo significativo na busca por melhores condições de trabalho para os profissionais da educação, e abrange tanto o sistema público quanto as instituições privadas, que podem aderir voluntariamente. Ela surge como resultado do Projeto de Lei 1540/21, apresentado pelo ex-deputado Professor Israel Batista (DF), e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2021 e pelo Senado Federal em 2023.
A Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação, tem como objetivo principal a melhoria das condições de trabalho e do ambiente educacional, com foco em:
- Redução das Faltas ao Trabalho, buscando minimizar as ausências de professores e auxiliares, garantindo a continuidade do processo educacional;
- Melhoria do Desempenho Profissional, promovendo a capacitação contínua dos trabalhadores da educação, incentivando a inovação e a autonomia no processo de ensino;
- Estímulo à Saúde Integral, priorizando a saúde física e mental dos educadores, visando prevenir doenças relacionadas ao ambiente de trabalho.
Para garantir a eficácia dessa política, os órgãos governamentais têm o prazo de um ano para desenvolver seus planos específicos. Esses planos devem conter indicadores de gestão e instrumentos de avaliação das metas, que serão publicados anualmente e ao final da gestão do respectivo chefe do Poder Executivo. Além disso, será obrigatório o acompanhamento de dados relativos a faltas, readaptação funcional, acidentes de trabalho e outros indicativos relevantes.
Diretrizes Humanizadas
- A lei estabelece diretrizes que visam criar um ambiente de trabalho mais saudável e colaborativo:
- Relações Interpessoais: Foco na mediação e harmonia entre os profissionais, promovendo um ambiente de trabalho mais positivo e colaborativo;
- Participação dos Funcionários: Incentivo à participação dos educadores no planejamento da instituição e em ações para melhorar as condições de trabalho;
- Proteção à Saúde Integral: Implementação de medidas que garantam a saúde física e mental dos profissionais, reduzindo o risco de doenças relacionadas ao trabalho.
