Uma importante iniciativa entrou em vigor no Distrito Federal na segunda-feira, (4) com a publicação no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) da lei nº 7.314/2023, que estabelece o pagamento de um auxílio temporário aos órfãos de feminicídio. A medida, inédita no país, cria o programa “Acolher Eles e Elas”, que oferecerá assistência financeira e psicossocial a crianças e adolescentes que perderam suas mães devido ao feminicídio.
A partir de agora, órfãos de feminicídio no DF terão acesso a um auxílio no valor de até um salário mínimo, equivalente a R$ 1.320. As despesas do programa serão cobertas pelo orçamento da Secretaria da Mulher do Distrito Federal (SMDF). O objetivo primordial é suprir necessidades básicas, como alimentação, moradia, educação, saúde, cultura e lazer, das crianças e adolescentes que sofreram essa perda devastadora.
A vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão, destacou a importância da iniciativa pioneira. “Brasília hoje dá o bom exemplo, criando programas e projetos e uma rede de atendimento”, afirmou. “O pioneirismo é para que os outros estados acompanhem essa legislação. Ainda temos muito que caminhar. A perda de cada uma dessas mulheres, para nós no DF, é como se estivéssemos enfrentando um grande gigante, que é o preconceito, o machismo estrutural. As mulheres precisam ter coragem de denunciar e procurar uma rede de atendimento.”
Ações de combate a vilência contra mulheres
Para ser elegível ao benefício, é necessário cumprir alguns requisitos: ter perdido a mãe devido ao feminicídio, ser menor de 18 anos ou estar em situação de vulnerabilidade até os 21 anos, residir no Distrito Federal por no mínimo dois anos e comprovar estar em situação de vulnerabilidade econômica.
Além do auxílio financeiro, o Governo do Distrito Federal (GDF) planeja promover ações de sensibilização, divulgação e orientação à população sobre a importância do combate ao feminicídio. Também estão previstas parcerias com entidades públicas e privadas para fortalecer a rede de apoio às vítimas.
O projeto de lei que instituiu o auxílio foi encaminhado à Câmara Legislativa (CLDF) em 16 de agosto e aprovado em 22 de agosto por todos os 23 deputados distritais presentes em plenário. A ideia de implementar o benefício foi discutida durante a força-tarefa de combate ao feminicídio, lançada pelo GDF em fevereiro e que resultou na divulgação de 37 ações de curto, médio e longo prazo para combater esse crime. Além disso, foram publicados decretos que buscam valorizar as mulheres e coibir a violência de gênero na rede pública de ensino, estabelecendo multas significativas para os agressores.
