A Secretaria da Mulher do DF (SMDF) celebrou, na terça-feira (1º), com os ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGISP) e das Mulheres (MMFDH) um acordo de cooperação para a contratação de mulheres vítimas de violência trabalharem com contratos terceirizados nos órgãos federais.
Pelo acordo, a SMDF deve fornecer informações de acordo com a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) para viabilizar o processo de contratação. De acordo com essa legislação, órgãos públicos devem exigir que, no mínimo, 8% da mão de obra contratada por empresas terceirizadas seja composta por mulheres vítimas de violência.
No Distrito Federal, essa iniciativa já está em prática desde 2017 e a SMDF possui sete acordos de cooperação com órgãos públicos, como Senado, Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Câmara Legislativa, Procuradoria-Geral da República (PGR) e Senado Federal.
A vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão, ressaltou a relevância desse acordo para oferecer suporte às mulheres em situação de violência. “Quando o Estado incentiva a mulher a denunciar, também devemos considerar o pós-denúncia. Ela voltará para casa convivendo com o agressor? É preciso criar novas possibilidades e o emprego formal representa isso. Os desafios são enormes e diários. Esse acordo representa um pacto federativo em prol de todas as mulheres, um marco para fortalecer e apoiar aquelas que mais necessitam”, afirmou.
“Os desafios são enormes e diários. Esse acordo representa um pacto federativo em prol de todas as mulheres, um marco para fortalecer e apoiar aquelas que mais necessitam”
Celina Leão, vice-governadora do DF
Atualmente, entre 2% e 5% das vagas são ocupados por mulheres vítimas de violência, o que já proporcionou o emprego formal, com carteira assinada, a 45 mulheres. Para a secretária da Mulher, Giselle Ferreira, a iniciativa é um passo importante para romper o ciclo de violência. “A independência financeira é um fator importante para que as mulheres busquem ajuda e se libertem de ambientes agressivos. Além do emprego formal, por meio dos nossos equipamentos públicos, essas mulheres recebem acompanhamento para garantir que não retornem a situações de violência”, destaca.
O Distrito Federal e o Rio Grande do Norte são as primeiras unidades da federação a participar dessa iniciativa federal, fornecendo os dados necessários para viabilizar a contratação das mulheres. Essa medida é fruto de um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 8 de março deste ano, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher.
A relevância dessa medida está na assistência que será oferecida às mulheres vítimas de violência para superarem suas adversidades e conquistem uma vida mais independente e digna. A Secretaria da Mulher do Distrito Federal reforça seu compromisso em fortalecer essa parceria com o governo federal, garantindo o cumprimento da legislação e assegurando que os direitos das mulheres sejam valorizados e protegidos.
