Por meio das secretarias de Justiça e Cidadania (Sejus) e de Saúde (SES), o GDF participou de evento alusivo ao Maio Laranja, nesta sexta-feira (5), no Senado Federal. A campanha reforça a necessidade de enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. O objetivo da série de debates foi discutir e mostrar formas efetivas para prevenção da violência sexual desse público e boas práticas para o enfrentamento de situações dessa natureza.
O objetivo da Sejus é engajar os cidadãos para o enfrentamento a esse grave problema, presente em todo o país e não apenas no Distrito Federal. É de extrema necessidade informar a sociedade sobre os tipos de violência sexual, para que a violação de direitos seja identificada e os canais de denúncia procurados”, destaca Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania do DF.
Para denunciar casos de violação dos direitos de crianças e adolescentes, incluindo a violência sexual, os cidadãos podem utilizar o Disque 100 – Disque Direitos Humanos. O número é o canal de recebimento de denúncias de violação de direitos dessa natureza e atende 24 horas, durante todos os dias da semana.
Diego Moreno, subsecretário da Subsecretaria de Políticas para Crianças e Adolescentes da Sejus, comenta que “é essencial que a nossa rede, envolvendo diversas políticas públicas, esteja muito bem integrada e atenta para ações e iniciativas que vão além de uma campanha, como a do Maio Laranja, com ações nas ruas, sensibilização em massa, entre outras atividades. A Sejus também atua na construção de estratégias efetivas que possam assegurar a proteção e, sobretudo, a prevenção de violações.”
Saúde pública
Durante o encontro, foi destacado que o DF é a primeira unidade da federação a instituir formalmente a Rede de Atenção às Pessoas em Situação de Violência do Distrito Federal (RAV), ato que vai além das outras cinco redes temáticas de atenção estabelecidas pelo Ministério da Saúde e adotadas no âmbito federal.
A partir do panorama dos índices da violência contra a população jovem e infantil no DF, representantes de diversos órgãos do Distrito Federal, que atuam diretamente na proteção e no enfrentamento a violações de direitos de crianças e adolescentes, participaram de uma mesa redonda e apresentaram a atuação integrada e multidisciplinar da gestão.
A gerente de serviços de psicologia da Secretaria de Saúde, Fernanda Falcomer, explicou o papel da saúde pública para a pauta: “A violência na infância tem um enorme potencial traumático e de desenvolvimento de psicopatologias. Por isso, o cuidado da saúde é essencial, principalmente no restabelecimento do bem-estar físico e mental para um desenvolvimento saudável da vida após a agressão.”
A gerente mostrou os serviços que a pasta oferece para a atenção integral, com a perspectiva de acolher, atender e realizar o cuidado em rede das vítimas de violência e de seus núcleos familiares.
Atuação da Saúde
A RAV estabelece e oficializa o processo de fluxo de atendimento e cuidado, capacitação dos profissionais, monitoramento e funcionamento dos serviços de saúde voltados para vítimas de violência sexual, doméstica e familiar. O trabalho engloba os serviços nos três níveis de atenção à saúde, primária, secundária e terciária, e de vigilância à saúde, de acordo com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Atualmente, os 17 Centros de Especialidade para Atenção às Pessoas em Situação de Violência Sexual, Familiar e Doméstica (Cepavs), espalhados por todas as sete regiões de saúde, disponibilizam atendimento especializado e equipes multidisciplinares, compostas por assistentes sociais, psicólogos, enfermeiros, clínicos gerais e ginecologistas, preparadas para acolher e amparar pessoas em situação de violência.
Com nomes de flores e plantas, as unidades oferecem atendimento a todos que buscarem ou forem encaminhados ao serviço. Alguns recebem públicos específicos, como o Cepav Caliandra, situado no Adolescentro, que fornece apoio aos adolescentes vítimas de violência.
A capital federal se destaca também por oferecer atendimento psicossocial do SUS aos autores de violência sexual intrafamiliar de crianças e adolescentes de ambos os sexos. O Cepav Alecrim, localizado no ambulatório do Hospital Regional da Asa Norte (Hran), recebe adultos ofensores encaminhados pelo Judiciário. O acompanhamento psicológico, médico e social desses agressores visa a reeducação e conscientização para evitar a reincidência dos crimes.
Todos os componentes da rede pública de saúde são portas de entrada para receber o atendimento especializado. A partir do primeiro contato, os profissionais estão preparados para identificar, notificar e encaminhar o paciente para outros serviços da saúde e aos demais órgãos relacionados, tanto para tratamento, quanto para denúncia.
Centro 18 de Maio
O Centro de Atendimento Integrado 18 de Maio, localizado na 307/308 Sul, é coordenado pela Sejus-DF. O espaço atende, de forma integrada e humanizada, crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual. Assistentes sociais, pedagogos e psicólogos capacitados trabalham no atendimento e na escuta especializada, de modo a evitar revitimização. No local também é feito o encaminhamento em relação às medidas de proteção às vítimas e de responsabilização dos agressores.
O horário de atendimento é das 8h às 20h, de segunda a sexta-feira. Demandas urgentes são atendida pelo telefone (61) 98314-0636, também das 8h às 20h.
A data 18 de maio é marcada como o Dia Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, instituído pela Lei Federal 9.970/2000. O dia foi escolhido em alusão ao Caso Araceli, em que uma menina de 8 anos foi raptada, drogada e violentada física e sexualmente por vários dias, antes de ser morta. Os crimes ocorreram em Vitória (ES). Os autores ainda não foram encontrados.
