“Liberdade não é poder cometer crimes”

Regulação das mídias sociais, uma necessidade cada vez mais urgente

Flavio Werneck
Por Flavio Werneck  - Segurança Pública 3 Min Leitura
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De acordo com pesquisa, 148 milhões de brasileiros estão no Facebook, 105 milhões no YouTube, 99 milhões estão no Instagram e no Twitter são 19 milhõesImagem: Reprodução
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O título da matéria já coloca o posicionamento desse que vos escreve. Precisamos urgentemente regular o uso da internet. Principalmente das mídias sociais. De acordo com o Insper (Instituto de Ensino e Pesquisa) 148 milhões de brasileiros estão no Facebook, 105 milhões no YouTube, 99 milhões estão no Instagram e no Twitter são 19 milhões. Ahhh!… você está querendo impor uma censura!!! Que absurdo!!

Vamos aos fatos:

1) Pessoas incitam e coordenam assassinatos nas redes e sequer são informados pelas “big techs” do que se fala. Ou melhor, várias delas sequer impõem multas, ou bloqueios. O que gera, inclusive, os recentes assassinatos de crianças e jovens nas escolas brasileiras;

2) O crime organizado vem utilizando a internet para FRAUDES, LAVAGEM DE DINHEIRO, CONTROLE DE PESSOAS. Sem entrar muito no âmbito de investigações: usam a internet para extorquir dinheiro, sequestrar pessoas e planejar grandes roubos em empresas de transporte de valores, indústria, comércio e bancos. MONITORAM VOCÊ LEITOR;

3) Usam cada vez mais as mídias sociais para cometimento de crimes sexuais como Exploração de menores e também de adultos. Planejam o tráfico de pessoas pelas mídias sociais;

4) Por fim, vamos ao problema que os críticos mais se importam (porque dizem que temos que tolerar os crimes acima em nome de uma falsa liberdade – liberdade não é poder cometer crimes): os crimes contra a honra – mentir sobre pessoas, caluniar, ofender, etc. Isso também é crime. E tem previsão legal de punição Importante salientar que, em nenhum momento se observa a discussão acerca do fim dos conselhos profissionais. Tampouco das agências reguladoras. Todas têm regras de conduta para determinadas áreas do conhecimento. Hoje um laboratório não pode vender veneno para curar gripe – num exemplo absurdo. Mas um movimento nazista pode combinar de envenenar você. Sem qualquer restrição de agência reguladora ou conselho profissional. Sem punição.

A falta de uma regulamentação

Viver em sociedade pressupõe regras. E a migração para a internet também tem que seguir. A falta de uma regulamentação tem gerado crimes absurdos contra crianças nos colégios, o retorno do nazismo e outras condutas monstruosas nas redes. Basta de impunidade. O diálogo tem que ser franco e direto. Mais do que necessária a evolução do Projeto de Lei (PL) 2.630/20. As plataformas de mídias digitais precisam ter responsabilidade em casos de possíveis infrações. E tem como fazer. Bate aí uma # com o nome da concorrente para ver se não te bloqueiam?

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Posted by Flavio Werneck Segurança Pública
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Advogado, servidor público, mestre em criminologia e pós-graduado pela Escola do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
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