Nova lei permite mudança de nome de recém-nascido em até 15 dias após o registro
Já está em vigor a nova legislação que permite aos pais alterarem…
Negatória de paternidade: quando é possível desfazer um registro?
Como o próprio termo sugere, significa negar a paternidade ou retirar a…
Lei Federal permite troca de nome de bebês recém-nascidos até 15 dias após registro
Os pais que desejam fazer a troca do nome escolhido para seu…
