Análise crítica e considerações da “Anistia Maquiada” aprovada na Câmara dos Deputados
O texto aprovado pela Câmara dos Deputados, que altera a Lei de…
Bolsonaro pode ir ao semiaberto em 2033, e solto em 2037, aponta Justiça
A Vara de Execuções Penais do Distrito Federal enviou ao Supremo Tribunal…
Senado aprova fim da “saidinha” de presos
O Senado aprovou na terça-feira (20) o projeto de lei que acaba…
Projeto altera progressão de regime para condenados por homicídio
O Projeto de Lei 1112/23 estabelece que o condenado por homicídio cuja…
