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Ministério Público vai avaliar necessidade do uso de algema em menores
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Comissão do Senado aprova aumento de salários de juízes e promotores
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STF está próximo de ampliar o foro privilegiado para ex-políticos
O Supremo Tribunal Federal (STF) está a um voto de decidir sobre…
Relator no TRE vota contra a cassação de Sérgio Moro
O desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do…
Empresa aérea pode proibir venda de milhas, decide 3ª Turma do STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu proibir uma…
Dino propõe fim da aposentadoria compulsória para juízes e militares
Prestes a deixar o Senado para assumir o posto de ministro do…