Projeto torna obrigatória inclusão de mensagem contra aborto em embalagens de testes de gravidez
O Projeto de Lei 2674/23 torna obrigatória a inclusão da seguinte frase…
Começa aplicação de multas por desrespeito à lei das sacolas plásticas
Decorridos três meses de fiscalização ao cumprimento da lei das sacolas plásticas…
