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Tag: direitos do consumidor

Passageiros terão direito garantido a 10 kg de bagagem de mão gratuita em voos nacionais e internacionais

Passageiros de voos nacionais e internacionais poderão levar gratuitamente até 10 quilos

Danieli Aguiar Danieli Aguiar

Câmara vai votar urgência de projeto que proíbe cobrança por bagagem de mão

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou que a

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Aumento no preço do litro da gasolina no DF é fiscalizado

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DPDF é autorizada a remover propaganda enganosa de redução de dívidas

A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) obteve decisão favorável da Justiça

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Vendas de pacotes da empresa de depilação laser fast estão suspensas no DF

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Procon autua 90% das escolas particulares do Distrito Federal que tiveram lista de material fiscalizada

Em ação realizada entre 13 e 17 de janeiro, o Procon, órgão

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Bancos não podem descontar dívidas sem autorização

As Instituições Bancárias, mesmo que tenham emprestado dinheiro ao usuário, não podem

Maria de Paula Maria de Paula

Cartilha dá dicas para não cair em golpes na Black Friday

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança

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Anvisa aprova consulta pública sobre proibição de cigarro eletrônico

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, por unanimidade,

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