Governo será obrigado a expor números da violência contra mulheres; projeto da senadora Damares vai à sanção
O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei nº 5.881, de 2023,…
Sancionado o acesso público a dados de condenados por crimes sexuais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com um veto parcial,…
