Lei estabelece regras para protesto em cartório de débitos de serviços públicos essenciais no DF
Foi sancionada a Lei nº 7.919, de 13 de julho de 2026, que…
Pedágios de rodovias federais poderão ser pagos com PIX
O Ministério dos Transportes publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta…


