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STF reconhece direito de testemunhas de Jeová recusar transfusão

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Justiça de Pernambuco decreta prisão preventiva de Gusttavo Lima em investigação de lavagem de dinheiro

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) ordenou a prisão do cantor

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Governo pede mais prazo para sanção de projeto sobre reoneração da folha de pagamentos

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Ministro do STF determina medidas de combate às queimadas

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Fux dá prazo para Nikolas Ferreira se defender em caso de injúria contra Lula

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Prisão de Deolane Bezerra e sua mãe Gera repercussão jurídica e preocupação com sigilo

A advogada e influenciadora digital Deolane Bezerra foi presa na manhã desta

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Toffoli manda prender condenados pelo incêndio na Boate Kiss

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na segunda-feira

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