O governador do Tennessee, Bill Lee, sancionou uma lei que permite a aplicação da pena de morte em casos de estupro de crianças, em meio a debates sobre sua legalidade e potenciais consequências para as vítimas. A legislação, que entrará em vigor em 1º de julho, autoriza o estado a impor a pena capital a adultos condenados por estupro agravado de menores.
Essa medida segue o exemplo da Flórida, que havia promulgado um projeto de lei semelhante há cerca de um ano, embora o mesmo tenha sido anulado posteriormente. A Suprema Corte dos EUA também tem histórico de anular leis semelhantes, como ocorreu em 2008, quando considerou inconstitucional a aplicação da pena de morte em casos de violência sexual.
Apesar disso, há expectativas de que a atual composição conservadora da Suprema Corte reverta essa decisão, citando casos emblemáticos como Roe v. Wade, de 1973, que legalizou o aborto em todo o país antes de ser anulado em 2022.
Contudo, críticos, especialmente do campo democrata, expressam preocupações de que essa lei possa intimidar vítimas de estupro de crianças, temendo que denunciar os abusos poderia resultar em execução. Eles alertam para a frequência dos abusos cometidos por membros da família e pessoas próximas às crianças.
A legislação de execução nos Estados Unidos estipula que crimes elegíveis à pena de morte devem envolver a morte da vítima ou traição contra o governo.
