Mesmo em meio ao recesso parlamentar, deputados e senadores intensificam esforços para instigar o presidente do Senado a iniciar o novo ano legislativo com a votação de uma proposta que visa abolir as saídas temporárias de presos. A medida, já aprovada pela Câmara dos Deputados em 2022, aguarda deliberação no Senado para entrar em vigor, demandando a aprovação de ambas as Casas.
A iniciativa ganhou relevância após casos notórios no Rio de Janeiro, onde líderes do tráfico e facções não retornaram à prisão, e em Belo Horizonte, onde um policial militar de 29 anos foi morto em serviço por um detento em saída temporária.
Mas afinal, como funciona esse benefício?
As saídas temporárias existem desde 1984, permitindo que condenados deixem a prisão por até 7 dias em datas especiais, como Natal, Ano Novo e Dia das Mães. Restrito a presos em regime semiaberto, com bom comportamento e cumpriram pelo menos 1/6 da pena, o benefício exige apresentação de endereço fixo, o uso de tornozeleira e proíbe frequentar locais como bares e baladas.
Os defensores da medida argumentam que a prisão deve ter um papel de ressocialização, não apenas de punição. Ressaltam ainda que menos de 17% dos presos têm direito ao benefício, incentivando o comportamento exemplar.
No entanto, os críticos sustentam que as saídas temporárias denotam impunidade e representam verdadeiros riscos para a segurança pública, já que muitos detentos não retornam à prisão e reincidem em crimes, frequentemente de maior gravidade.
Os parlamentares retomam suas atividades em Brasília em fevereiro, e Rodrigo Pacheco já indicou que a discussão sobre o fim das saídas temporárias será um tema central no Congresso. O presidente do Senado destacou a necessidade de o país “reagir fortemente à criminalidade”.
