Nesta terça-feira (21), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa restringir os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF) será votada. A proposta tem como objetivo evitar que decisões isoladas de um ministro do STF suspendam leis ou atos dos presidentes da República, do Senado e da Câmara dos Deputados.
Além disso, a PEC propõe um prazo coletivo de análise de seis meses, prorrogável por mais quatro, e modifica as regras para pedidos de vista, garantindo a todos os ministros o direito à vista quando solicitado por um deles.
A iniciativa, apresentada em 2021 por um grupo de senadores liderados por Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), faz parte de uma estratégia do Congresso Nacional em meio à tensão entre o Legislativo e a Suprema Corte.
