O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou na sexta-feira (20) a Lei 14.702, de 2023, que abre crédito suplementar no Orçamento da União para reforçar os caixas de cinco ministérios, no valor de R$ 1,29 bilhão. Como é proveniente de remanejamento no Orçamento, não haverá aumento de despesas. O Ministério da Saúde ficará com 38,55% dos recursos, a serem gastos no âmbito do Fundo Nacional de Saúde, para o custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial. O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional terá 35,85% do montante, a serem usados no âmbito da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
O Ministério da Educação receberá 21,4% dos recursos, que vão para o reforço do caixa de diversas universidades e institutos federais, incluindo hospitais universitários. O Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro, está entre as instituições contempladas, e receberá R$ 1,7 milhão. Já o Ministério da Agricultura e Pecuária terá 3,4% dos recursos do crédito suplementar, a serem usados no fomento ao setor agropecuário, enquanto o Ministério das Minas e Energia ficará com 0,7% do total dos créditos, que vão para despesas da Agência Nacional de Mineração (ANM).
Publicada nesta segunda-feira (23) no Diário Oficial da União, a norma é proveniente do projeto de lei do Congresso (PLN) 22/2023, de iniciativa do próprio Poder Executivo. De acordo com o Ministério do Planejamento, os recursos têm, entre outras fontes, o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2022 no valor de R$ 259,89 milhões e recursos próprios livres de cada unidade orçamentária, além de um pequeno excesso de arrecadação, de R$ 17,3 milhões. Originalmente, os Ministérios da Saúde, com 58,2% dos recursos, e da Educação, com 40%, ficariam com mais de 90% dos valores do crédito suplementar. Mas uma mensagem modificativa encaminhada ao Congresso pela Casa Civil alterou a repartição dos recursos entre os ministérios.
