O governo federal publicou nesta sexta-feira (29), no Diário Oficial da União (DOU) o decreto que institui o concurso público unificado. O documento traz as novas regras para a seleção de servidores públicos no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, de forma conjunta.
O modelo de concurso unificado, desenvolvido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), prevê a realização simultânea das provas em todos os estados e no Distrito Federal.
O objetivo, segundo o decreto, é promover igualdade de oportunidades de acesso aos cargos públicos efetivos, por meio da padronização de procedimentos na aplicação das provas. A iniciativa também visa aprimorar os métodos de seleção de servidores públicos, “de modo a priorizar as qualificações necessárias para o desempenho das atividades inerentes ao setor público; e zelar pelo princípio da impessoalidade na seleção dos candidatos em todas as fases e etapas do certame.”
A adesão ao Concurso Público Nacional Unificado será realizada mediante assinatura de termo entre o órgão ou a entidade interessada e o MGI. Os custos com a realização do certame serão rateados entre os órgãos que aderirem à proposta.
Regulamentação do Concurso Unificado
O documento também prevê a criação de uma Comissão de Governança e de um Comitê Consultivo e Deliberativo. A primeira vai estabelecer as diretrizes e regras gerais para a realização do concurso unificado, definindo prazos e metas para a sua implementação.
A comissão será composta por representantes do MGI, responsável pela coordenação das atividades; da Advocacia-Geral da União (AGU); da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom); do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep); do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e da Escola Nacional de Administração Pública (Enap). A participação na comissão será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
Edital
Já o comitê será responsável por exercer a função de comissão organizadora do concurso unificado e por validar e aprovar os agrupamentos de cargos e os editais. O grupo será composto por um representante de cada um dos órgãos e das entidades que compõem a Comissão de Governança e dos órgãos e das entidades que aderirem ao concurso nacional. O documento diz ainda que o MGI vai editar normas complementares ao disposto no decreto.
O edital completo do concurso está previsto para ser publicado em 20 de dezembro, com as provas programadas para acontecerem de forma simultânea em 180 municípios brasileiros até março de 2024. Este enfoque em realizar as provas em várias localidades visa tornar o processo acessível a um número maior de candidatos.
Instituições que aderiram ao “Enem dos concursos”
- Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai): 502 vagas
- Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra): 742 vagas
- Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA): 520 vagas
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI): 1.480 vagas
- Ministério da Saúde (MS): 220 vagas
- Ministério do Trabalho e Emprego (MTE): 900 vagas
- Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ): 30 vagas
- Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC): 110 vagas
- Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc): 40 vagas
- Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel): 40 vagas
- Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS): 35 vagas
- Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE): 895 vagas
- Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP): 130 vagas
- Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI): 296 vagas
- Ministério da Cultura (MinC): 50 vagas
- Advocacia-Geral da União (AGU): 400 vagas
- Ministério da Educação (MEC): 70 vagas
- Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC): 40 vagas
- Ministério dos Povos Indígenas (MPI): 30 vagas
- Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO): 60 vagas
Total: 6.590 vagas
