A busca por segurança no trânsito ganhou um novo impulso com a aprovação do projeto que visa tornar obrigatória a avaliação psicológica para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deu um passo crucial nesse sentido, ao aprovar por unanimidade, na quarta-feira (9) a proposta que poderá afetar diretamente todos os motoristas do país.
Atualmente, a avaliação psicológica é imposta periodicamente apenas àqueles que exercem atividades remuneradas ao volante. Nos demais casos, a obrigatoriedade se restringe ao processo de obtenção da primeira habilitação. No entanto, o projeto de autoria do senador Davi Alcolumbre (União-AP) propõe uma mudança significativa no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O Projeto de Lei do Senado (PLS) 98/2015 sugere uma alteração no CTB (Lei 9.503, de 1997), estabelecendo que a avaliação psicológica seja obrigatória em todas as renovações da CNH.
Davi Alcolumbre justifica a necessidade da mudança ressaltando que diversas doenças psicológicas podem impactar negativamente a capacidade dos motoristas de tomar decisões adequadas no trânsito. Ele argumenta que, assim como as condições de saúde podem evoluir ao longo do tempo, o estado mental dos condutores também pode se alterar até a data da renovação da habilitação.
O relator do projeto, Fabiano Contarato, ex-delegado da Delegacia de Delitos de Trânsito do Espírito Santo, apoia a iniciativa como um meio de aumentar a segurança nas estradas e prevenir acidentes que possam resultar em perdas de vidas. Contarato enfatiza que a legislação atual não exige avaliações psicológicas subsequentes após a obtenção da CNH, mesmo que as condições psiquicas dos motoristas possam mudar significativamente ao longo do tempo.
“O que nós estamos fazendo é porque, hoje, como a legislação está, o exame psicológico é vitalício. Você faz a habilitação não faz mais o exame, a avaliação psicológica. E nós temos aqui uma realidade, no caótico sistema de trânsito brasileiro, de ansiedade, depressão, transtorno bipolar, esquizofrenia, transtornos relacionados ao uso de substâncias psicoativas; nós temos estresse pós-traumático, transtorno obsessivo-depressivo. Então, nós estamos aqui efetivamente falando que esse projeto é de suma importância para exigir essa avaliação psicológica apenas quando for renovar”, disse Contarato.
Fabiano Contarato traz à tona uma série de condições psicológicas que podem afetar a habilidade de dirigir com segurança. Ele reforça que o projeto busca assegurar a avaliação psicológica apenas durante as renovações, a fim de melhor identificar e abordar tais condições.
Medida adicional
Dados revelados pelo senador mostram que o Brasil registrou uma diminuição de 30% nas mortes no trânsito entre 2011 e 2020. Apesar dessa redução, mais de 33 mil pessoas ainda perdem a vida anualmente em acidentes viários. O relator ressalta que o projeto de avaliação do estado mental obrigatória é uma medida adicional para fortalecer a segurança viária.
A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), vítima de um grave acidente de trânsito que a deixou tetraplégica, expressou apoio ao projeto. Ela acredita que a medida poderá reduzir o número de acidentes fatais e prevenir as sequelas devastadoras causadas por colisões envolvendo motoristas incapazes de conduzir com segurança. Gabrilli compartilhou dados do Conselho Federal de Medicina (CFM) de 2020, que indicam que os hospitais públicos do país recebem, a cada hora, 20 vítimas de acidentes de trânsito com ferimentos graves.
O projeto de lei propõe um passo importante em direção à segurança viária a longo prazo, refletindo o compromisso do legislativo em abordar a saúde mental dos motoristas como um aspecto crítico da segurança no trânsito. Com o debate agora avançando para a Câmara dos Deputados.
