Uma nova proposta legislativa pode trazer mudanças significativas no que diz respeito à segurança dos dados pessoais no Brasil. O Projeto de Lei 1876/23, de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), busca tornar obrigatória a divulgação de incidentes de segurança que possam acarretar riscos ou danos relevantes aos titulares de dados pessoais em veículos de grande circulação.
A iniciativa visa fortalecer a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que entrou em vigor em 2020 e tem o objetivo de proteger a privacidade dos cidadãos brasileiros e estabelecer regras claras para o tratamento de informações pessoais. O projeto propõe que os agentes de tratamento de dados pessoais sejam obrigados a comunicar ao público sobre quaisquer incidentes de segurança que possam comprometer a segurança dessas informações.
Além da divulgação em veículos de grande circulação, o texto prevê que os responsáveis pelo tratamento de dados também devem informar o ocorrido em suas páginas e perfis na internet, garantindo que a notícia alcance o maior número possível de pessoas e interessados.
Outro ponto importante da proposta é a obrigatoriedade de informar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) sobre os incidentes ocorridos. Essa medida visa proporcionar maior controle e fiscalização sobre as ocorrências, permitindo que a ANPD tome as devidas providências e adote medidas preventivas para evitar a recorrência de problemas semelhantes.
O deputado Marcos Tavares justifica a iniciativa apontando que é comum a ocorrência de notícias sobre vazamento e comercialização ilegal de grandes volumes de dados pessoais de usuários da internet. Segundo ele, muitas vezes, os usuários afetados não são informados sobre o ocorrido, impossibilitando a tomada de medidas para proteger seus dados pessoais.
Nesse cenário, o usuário não é informado sobre quando e quais dados foram objeto de incidente de segurança e, por isso, não é possível tomar as providências e precauções que naturalmente tomaria”, afirmou o deputado.
O parlamentar acredita que a proposta pode trazer benefícios significativos ao conceder maior transparência aos casos de vazamento de dados e incidentes de segurança similares. A ideia é munir os titulares dos dados e a própria ANPD com conhecimento e meios para remediar os prejuízos decorrentes dessas situações e, principalmente, prevenir que tais incidentes se repitam no futuro.
Caso o projeto seja aprovado na Câmara dos Deputados e posteriormente sancionado pelo Poder Executivo, as medidas propostas poderão representar um avanço importante na proteção dos dados pessoais dos cidadãos brasileiros. A transparência e a comunicação eficiente sobre incidentes de segurança podem contribuir para uma maior conscientização da população sobre a importância da segurança cibernética e a proteção de suas informações pessoais em um cenário cada vez mais conectado e digitalizado.
