O Congresso Nacional aprovou na quarta-feira (12) sete projetos de lei com mudanças no Orçamento da União deste ano (Lei 14.535, de 2023). Um deles garante o reajuste salarial de 18% para as forças de segurança do Distrito Federal. Os outros seis criam créditos suplementares e especiais para o orçamento.
Créditos suplementares são aqueles que reforçam dotações já previstas na lei orçamentária. Já os créditos especiais criam novas dotações. Em ambos os casos, o crédito precisa ser compensado com o cancelamento de despesa no mesmo valor.
O reajuste no DF (PLN 12/2023) será pago a policiais e bombeiros militares. O valor não é um crédito, pois o dinheiro que será usado tem origem no Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). O aumento será dividido em duas parcelas, a primeira delas, no valor total de R$ 372,2 milhões, a ser paga em julho de 2023.
Os créditos aprovados somam R$ 549 bilhões. O dinheiro atende diversos programas em 11 ministérios, nas Justiças Eleitoral e Trabalhista, no Ministério Público da União (MPU) e na Presidência da República, entre outros.
