O governo federal anunciou a publicação da Medida Provisória (MP), Na terça-feira (6), que estabelece o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, conhecido como Desenrola Brasil. Esse programa, que foi prometido durante a campanha pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tem como objetivo auxiliar devedores, credores e agentes financeiros a lidar com suas dívidas.
A partir de julho, o Desenrola Brasil permitirá que devedores renegociem suas dívidas, sendo divididos em duas categorias. Na faixa 1, estarão aqueles que possuem dívidas de até 5 mil reais e estão inscritos no Cadastro Único para programas sociais do governo. O programa visa a renegociação de dívidas registradas em órgãos como Serasa e SPC, até o dia 31 de dezembro do ano passado. Na faixa 1, estarão aqueles que possuem dívidas de até 5 mil reais e estão inscritos no Cadastro Único para programas sociais do governo
Os devedores terão duas opções de pagamento: quitar o valor à vista ou optar por um novo financiamento bancário, que permitirá o parcelamento em até 60 vezes. Esse financiamento não exigirá entrada e terá juros mensais de 1,99%. Ao iniciar o pagamento, o nome do devedor será retirado dos registros de inadimplência. Além disso, o programa disponibilizará cursos de educação financeira para os participantes.
No entanto, o programa não abrangerá a renegociação das seguintes dívidas: crédito rural, financiamento imobiliário, dívidas com garantia real e operações com funding ou risco de terceiros.
Já a faixa 2 se refere a pessoas que possuem dívidas diretamente com os bancos. O objetivo é facilitar a negociação direta entre os devedores e as instituições financeiras. Diferentemente da faixa 1, o governo não oferecerá garantias nessa categoria. Em contrapartida, os bancos receberão incentivos do governo para ampliar a oferta de crédito e fornecer descontos nas dívidas.
Estima-se que o Desenrola Brasil beneficie cerca de 30 milhões de pessoas que estão com o CPF negativado. Uma das condições para que os bancos participem do programa é a remoção dos nomes dos devedores dos sistemas de inadimplência. Em vez de perdoar totalmente a dívida, a ideia é permitir que os devedores tenham acesso a novos créditos.
