Uma operação da Receita do Distrito Federal recuperou mais de R$ 66 milhões de impostos na Operação Tributum Inspectionem, promovida na madrugada dessa quarta-feira (31). O valor corresponde aos tributos devidos por mercadorias irregulares apreendidas na ação, que ultrapassam R$ 162 milhões. Os produtos entrariam em circulação com notas fiscais inidôneas, com erros de registro e falsas informações, que seriam usadas por vendedores e compradores para sonegar impostos.
As mercadorias apreendidas somam a base de cálculo de R$ 162.085.720,79. Ao valor, é adicionado o que é devido do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e a multa pela sonegação. Com isso, o crédito tributário constituído chega a R$ 66.960.369,15. No total, foram lavrados 185 autos de infração.
“Operações como essa não só ajudam na recuperação de um crédito que deixou de ser arrecadado pela administração pública, por conta da sonegação de impostos, como ajudam a garantir que os consumidores que pagam os impostos regularmente não sejam prejudicados”
Itamar Feitosa, secretário de Fazenda
A lista de produtos irregulares é composta por bebidas alcoólicas, como vinhos e cervejas, produtos alimentícios e agropecuários, material elétrico, veículos, peças de vestuário e acessórios, calçados, celulares, cosméticos, produtos automotivos, frigobar, autopeças, tabaco e produtos de tabacaria, além de produtos de informática.
A Tributum Inspectionem foi conduzida pela Gerência de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (GEFMT), da Coordenação de Fiscalização Tributária (Cofit) da Secretaria de Fazenda. A fiscalização contou com o trabalho de 40 auditores e ocorreu em rodovias, transportadoras, estabelecimentos comerciais e no Aeroporto Internacional de Brasília.
O secretário de Fazenda, Itamar Feitosa, observa a importância das ações para a educação fiscal da população e para o cumprimento do que é exigido em lei. “Operações como essa não só ajudam na recuperação de um crédito que deixou de ser arrecadado pela administração pública, por conta da sonegação de impostos, como ajudam a garantir que os consumidores que pagam os impostos regularmente não sejam prejudicados”, diz.
“É importante que a população perceba que a fiscalização existe para inibir a venda e o transporte irregular de mercadorias e que tenha consciência que a arrecadação de impostos retorna para a sociedade, nas obras, nas melhorias de serviço, na educação”, completa Feitosa. Os tributos recolhidos são utilizados como fonte de receitas aplicadas no desenvolvimento de políticas públicas – obras, educação, saúde, segurança, mobilidade e programas sociais, entre outros.
O subsecretário da Receita, Sebastião Melchior Pinheiro, acrescenta que “a fiscalização, além de combater a sonegação de impostos, contribui para a equidade na relação de consumo de bens e serviços, na medida em que sujeita todos contribuintes ao cumprimento das mesmas obrigações tributárias.”
Esforço contínuo
Em 2022, a Receita do DF reconstituiu mais de R$ 1,52 bilhão em impostos, conforme explica o gerente de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito da Secretaria de Fazenda (Sefaz), Silvino Nogueira Filho. Segundo ele, neste ano, de janeiro a maio – considerando a operação desta quarta-feira (31) -, o crédito tributário recuperado é de aproximadamente de R$ 500 milhões.
“Quando um contribuinte sonega o imposto, consegue vender uma mercadoria por um preço menor do que o que é cobrado por um contribuinte que paga os tributos regularmente, o que caracteriza uma concorrência desleal, além de ser prejudicial à sociedade como um todo”, explica Filho. “A Receita do DF trabalha diuturnamente para garantir a sensação de risco àqueles que insistem em não cumprir suas obrigações fiscais e para promover justiça fiscal àqueles que recolhem seus impostos dentro dos limites legais”, completa.
Nos dias 28 e 29 de maio, outra operação foi executada para evitar a circulação de mercadorias irregulares no DF. Na ocasião, foram autuados R$ 8.339.215,40 em produtos, sendo uma carreta cegonha com oito veículos sem nota fiscal, equivalente a R$ 2.403.920; 120.960 latas de cerveja no valor de R$ 377.395,20; joias e ouro, no total de R$ 5.357.900,20; e peças de vestuário que custam em torno de R$ 200 mil. A ação resultou na recuperação de R$ 2.954.421,99 em impostos.
As mercadorias apreendidas são recolhidas e encaminhadas ao Depósito de Bens Apreendidos da Gerência de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (GFMT). Os produtos ficam retidos para apuração e procedimentos de autuação. Após aplicação de multa e dos autos de infração, podem ser retirados e ficam disponíveis para os remetentes ou destinatários finais.
