O deputado distrital Ricardo Vale protocolou o Projeto de Lei nº 2.389/2026, que estabelece regras mais rígidas para coibir descontos ilegais em contracheques de servidores públicos, aposentados e pensionistas do Distrito Federal.
A iniciativa surge após a revelação de graves fraudes investigadas pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e pela Polícia Civil do DF. A Operação Juros Zero apontou um esquema que teria provocado mais de R$ 81 milhões em descontos irregulares na folha de pagamento dos servidores públicos. Já a Operação Parasitas investiga descontos indevidos que atingiram cerca de 3 mil aposentados e pensionistas, causando prejuízos superiores a R$ 5 milhões.
Para Ricardo Vale, é inadmissível que trabalhadores que dedicaram suas vidas ao serviço público continuem sendo alvo de golpes e cobranças indevidas.
Servidor público, aposentado e pensionista do Distrito Federal não têm paz. Depois de anos de trabalho e contribuição para a sociedade, essas pessoas seguem sendo vítimas de fraudes que comprometem sua renda e sua dignidade. É preciso agir com firmeza para impedir novos abusos e garantir a devolução dos valores descontados ilegalmente”, afirma o parlamentar.
Combate às fraudes
Além da apresentação do projeto, Ricardo Vale está cobrando do Governo do Distrito Federal a adoção de medidas para ressarcir os prejudicados, nos moldes das ações implementadas pelo Governo Federal para devolver valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas do INSS.
O PL nº 2.389/2026 tramita na Câmara Legislativa do Distrito Federal e o deputado defende sua aprovação em regime de urgência, como forma de fortalecer a proteção aos servidores, aposentados e pensionistas e impedir a repetição de fraudes que afetam milhares de famílias do DF.
