O Conselho Nacional de Educação (CNE) publicou nesta terça-feira (23) uma atualização nas diretrizes da educação integral em tempo integral da educação básica. A medida determina que estados, municípios e o Distrito Federal revisem e adequem suas normas locais até o dia 31 de outubro deste ano.
A resolução foi publicada no Diário Oficial da União e tem como objetivo fortalecer a implementação da educação integral em todo o país, alinhando as redes de ensino às diretrizes nacionais estabelecidas pelo Ministério da Educação (MEC).
Pelas novas regras, os sistemas de ensino deverão atualizar todos os atos normativos que regulamentam a educação integral, incluindo resoluções, portarias, diretrizes curriculares, regimentos escolares e projetos pedagógicos. Os documentos também precisarão passar pela análise dos respectivos conselhos de educação.
Fortalecimento da educação integral
A atualização faz parte do processo de consolidação das Diretrizes Operacionais Nacionais para a Educação Integral em Tempo Integral, aprovadas pelo CNE em 2025. As diretrizes orientam a organização das escolas e das redes de ensino, abordando aspectos como gestão escolar, currículo, formação de profissionais da educação e acompanhamento das políticas públicas voltadas ao ensino integral.
O modelo de educação integral busca ampliar as oportunidades de aprendizagem dos estudantes, promovendo o desenvolvimento em diferentes dimensões, como intelectual, física, emocional, social e cultural. Além do aumento da permanência na escola, a proposta prevê integração entre currículo, comunidade e território.
Prazo ampliado
O prazo para adequação das normas já havia sido prorrogado anteriormente pelo CNE. Inicialmente, as redes de ensino deveriam concluir as revisões até julho de 2026. Com a nova resolução, o prazo foi estendido para 31 de outubro, oferecendo mais tempo para que estados, municípios e o Distrito Federal realizem as adaptações necessárias.
A expectativa é que a medida contribua para a consolidação do Programa Escola em Tempo Integral e para a ampliação da oferta de ensino em jornada ampliada nas escolas públicas brasileiras.
