O deputado distrital Iolando (MDB) apresentou, na Câmara Legislativa do Distrito Federal, um projeto de lei que propõe o Passe Livre para pessoas transplantadas no Distrito Federal. A medida busca assegurar o deslocamento de pacientes que dependem de acompanhamento médico contínuo, inserindo a mobilidade como peça central na política de saúde.
A proposta parte de uma realidade pouco discutida: o transplante não encerra o tratamento. Após o procedimento, o paciente passa a conviver com uma rotina intensa de consultas, exames e retirada de medicamentos, exigindo presença frequente em unidades de saúde.
Para o parlamentar, a dificuldade de transporte pode comprometer diretamente a adesão ao tratamento. “Essas pessoas precisam estar constantemente no hospital, no laboratório, na farmácia. Sem transporte, o tratamento fica comprometido”, afirma.
O projeto cria um modelo personalizado de concessão do benefício. O número de passagens não será fixo, mas definido por laudo médico individual, considerando a rotina clínica de cada paciente. A proposta busca dar precisão ao uso do recurso público e evitar distorções.
Critério social
O acesso ao passe livre será destinado a pacientes com renda familiar per capita de até três salários mínimos, podendo chegar a cinco em casos de alto custo terapêutico comprovado. O texto também prevê prioridade para pessoas em situação de vulnerabilidade e em fase mais crítica do pós-transplante.
A estratégia concentra o benefício em quem enfrenta maior dificuldade para manter o tratamento regular, reforçando o caráter social da medida.
Impacto direto
Nos bastidores, o argumento central é econômico. A garantia de transporte reduz o risco de abandono do tratamento, evitando complicações clínicas e internações, que geram custos mais elevados ao sistema público.
“É uma política que cuida das pessoas e também protege o sistema de saúde”, destaca Iolando.
O projeto ainda prevê regulamentação pelo Executivo em até 90 dias e implementação gradual, conforme a capacidade orçamentária. A proposta agora segue para tramitação na CLDF.
