A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou, nesta terça-feira, os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão a 76 anos e 3 meses de prisão por planejarem e mandarem matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, assassinados em março de 2018, no Rio de Janeiro. A decisão foi unânime entre os ministros da Turma.
Além da pena de prisão, os condenados terão de pagar R$ 7 milhões por danos morais às famílias das vítimas e à sobrevivente do atentado. Também foi decretada a perda de função pública de parte dos réus, que se tornam inelegíveis.
Votaram pela condenação os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, presidente da Turma. Para os magistrados, as provas reunidas ao longo da ação confirmam a responsabilidade de cada acusado nos crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República.
Penas e crimes
Domingos Inácio Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, e João Francisco Inácio Brazão, o Chiquinho Brazão, deputado cassado, foram condenados por duplo homicídio, tentativa de homicídio e organização criminosa armada. Cada um recebeu pena de 76 anos e 3 meses de prisão.
O delegado Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, foi absolvido da acusação de homicídio qualificado por dúvida razoável. No entanto, acabou condenado a 18 anos de prisão por corrupção passiva e obstrução de Justiça, após ficar comprovado que recebeu dinheiro de milícia para atrapalhar as investigações.
O major da Polícia Militar Ronald Paulo Alves Pereira foi condenado a 56 anos de prisão por duplo homicídio e tentativa de homicídio. Já o policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão, Robson Calixto Fonseca, recebeu pena de 9 anos por organização criminosa.
Indenizações e perda de cargos
Os ministros fixaram R$ 7 milhões em reparações, distribuídos da seguinte forma:
● R$ 1 milhão para Fernanda Chaves, ex-assessora de Marielle e sobrevivente do atentado, e sua filha.
● R$ 3 milhões para a família de Marielle, sendo R$ 750 mil destinados a cada um: pai, mãe, filha e viúva.
● R$ 3 milhões para a família de Anderson Gomes.
Também foi determinada a perda dos cargos públicos de Domingos Brazão, Rivaldo Barbosa, Ronald Pereira e Robson Calixto.
Motivação política e crítica às investigações
De acordo com a Procuradoria-Geral da República, o crime teve motivação política. A atuação de Marielle Franco na fiscalização e no enfrentamento de interesses ligados à regularização de áreas dominadas por milícias teria contrariado os irmãos Brazão.
Ao votar, Alexandre de Moraes ressaltou o caráter político do assassinato e destacou elementos de misoginia, racismo e discriminação. Segundo o ministro, Marielle era uma mulher negra, de origem humilde, que enfrentava interesses de grupos milicianos.
Cristiano Zanin afirmou que a impunidade histórica das milícias serviu de combustível para a escalada de violência que culminou na morte da parlamentar. Para ele, o assassinato representou a tentativa de eliminar um obstáculo político.
Cármen Lúcia declarou que o caso feriu todo o país e questionou quantas “Marielles” o Brasil ainda permitirá que sejam assassinadas antes que a ideia de justiça prevaleça.
Flávio Dino acompanhou o relator e criticou a condução inicial das investigações. Segundo ele, uma apuração marcada por falhas e negligência só é possível diante de forte influência de poder, apontando que o crime foi mal investigado de forma deliberada no início.
A decisão encerra uma das etapas mais emblemáticas do caso que marcou a política brasileira e mobilizou o país desde 2018.
