O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), anunciou que vai se afastar do cargo em 28 de março para disputar as próximas eleições. A medida, chamada de desincompatibilização eleitoral, é obrigatória para ocupantes de cargos públicos que desejam concorrer, mas a saída ocorrerá uma semana antes do prazo final estabelecido pela Justiça Eleitoral, que termina em 4 de abril.
O limite é definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determina o afastamento até seis meses antes do pleito. Segundo Ibaneis, a decisão de deixar o governo antes da data-limite tem como objetivo não “misturar religião com política”, em referência ao período da Semana Santa, celebrado entre 29 de março e 5 de abril.
O que é desincompatibilização eleitoral
A desincompatibilização é a regra que obriga o candidato a se desligar do cargo público que ocupa para ficar apto a disputar a eleição. A exigência busca evitar abuso de poder econômico ou político e impedir o uso da máquina pública em benefício próprio, o que pode comprometer a igualdade de condições entre os concorrentes.
Assim como em uma corrida todos precisam largar do mesmo ponto, na eleição a legislação tenta assegurar equilíbrio entre os candidatos.
Como funciona a regra
● A desincompatibilização pode ser definitiva ou temporária.
● É definitiva nos casos de quem ocupa cargo eletivo e decide disputar outra função.
● É temporária para servidores concursados, que podem se afastar apenas durante o período eleitoral.
A regra não se aplica em duas situações específicas. Parlamentares que exercem mandato no Legislativo, como deputados federais ou senadores, podem continuar no cargo mesmo se concorrerem a outro posto no Executivo. Já quem tenta a reeleição, como presidente ou governador, não precisa se afastar, mas fica submetido a restrições.
Nos três meses que antecedem a eleição, por exemplo, o chefe do Executivo não pode participar de inauguração de obras nem conceder reajuste salarial a servidores, medidas que poderiam influenciar o eleitorado.
Prazos variam conforme o cargo
O prazo para desincompatibilização varia de três a seis meses antes da eleição, dependendo do cargo atualmente ocupado e do posto que o candidato pretende disputar.
O TSE disponibiliza uma plataforma de consulta pública para que candidatos e eleitores verifiquem os prazos específicos de cada situação.
