A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, na terça-feira (10), dois projetos de lei que suspendem o prazo de validade de concursos públicos no DF. As propostas tratam de seleções afetadas por restrições orçamentárias do governo e também pelo período eleitoral de 2026.
Os textos seguem agora para análise do governador Ibaneis Rocha (MDB), que poderá sancionar ou vetar as medidas.
Suspensão por restrições orçamentárias
O primeiro projeto é de autoria do deputado Eduardo Pedrosa (União Brasil) e foi apresentado em 28 de janeiro deste ano. A proposta suspende o prazo de validade de concursos homologados e ainda vigentes na data de publicação de dois decretos do Executivo local.
A medida vale para seleções impactadas pelo Decreto nº 47.386, de 25 de junho de 2025, que suspendeu a nomeação de servidores para cargos efetivos como forma de racionalizar despesas públicas, e pelo Decreto nº 48.172, de 20 de janeiro de 2026, que trata de restrições orçamentárias e financeiras.
De acordo com o texto aprovado, os prazos suspensos voltarão a correr a partir do primeiro dia útil após 31 de dezembro de 2026, o que corresponde a 4 de janeiro de 2027.
Impacto do período eleitoral
O segundo projeto é de autoria do deputado João Cardoso (Avante) e foi protocolado na sexta-feira (6). A proposta suspende o prazo de validade de concursos que serão afetados pelas restrições impostas durante o período eleitoral de 2026.
Pela Lei das Eleições, é proibida a nomeação de aprovados em concursos públicos nos três meses que antecedem o pleito até a posse dos eleitos. A regra busca impedir o uso da máquina pública para fins eleitorais.
Conforme o projeto, o prazo de validade dessas seleções será retomado no primeiro dia útil após o fim do impedimento eleitoral, previsto para 7 de janeiro de 2027, já que a posse do governador está marcada para 6 de janeiro.
