O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira (18) que pretende vetar o Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado pelo Senado na noite anterior. A proposta pode resultar na redução de penas aplicadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a outros condenados por participação em atos considerados golpistas.
A declaração foi feita durante um café da manhã com jornalistas, no Palácio do Planalto. Lula rejeitou a possibilidade de um acordo entre o governo e o Congresso para permitir a votação do texto e disse que não foi informado sobre qualquer negociação nesse sentido.
Se houve acordo com o governo, eu não fui informado. Então, se o presidente não foi informado, não houve acordo. As pessoas que cometeram crime contra a democracia brasileira terão que pagar pelos atos praticados contra o país. Nem terminou o julgamento e já querem diminuir a pena. Com todo o respeito que tenho ao Congresso, quando esse projeto chegar à minha mesa, eu vetarei, declarou.
O projeto foi aprovado pelo Senado com 48 votos favoráveis, 25 contrários e uma abstenção. Nos bastidores, circulou a informação de que o líder do PT na Casa, senador Jaques Wagner (BA), teria decidido não obstruir a análise do texto em troca do avanço de pautas econômicas de interesse do governo. O senador negou essa versão, posição reafirmada pelo presidente.
Com a chegada do projeto ao Planalto, Lula terá até 15 dias úteis para decidir entre sancionar ou vetar a proposta. Caso o veto seja confirmado, o texto retorna ao Congresso, que poderá mantê-lo ou derrubá-lo. Para a derrubada do veto, serão necessários os votos de pelo menos 257 deputados e 41 senadores.
A proposta é alvo de críticas por abrir espaço para a redução de penas de réus condenados pela tentativa de golpe e pelas invasões às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023. Paralelamente, parlamentares acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar a tramitação do projeto. Mesmo que se torne lei, o texto ainda poderá ter sua constitucionalidade questionada na Corte.
