A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta quarta-feira (10) o orçamento estimado para 2026, fixado em R$ 74 bilhões. O texto, que define as receitas e despesas do próximo exercício financeiro, foi aprovado por 17 votos favoráveis, 4 contrários e 3 ausências, durante sessão extraordinária conduzida ao longo de todo o dia.
O valor total é composto por R$ 45 bilhões do orçamento próprio do Distrito Federal e R$ 28 bilhões do Fundo Constitucional. A votação encerrou a análise do Projeto de Lei 1937/2025, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Como votaram os distritais
Entre os distritais que votaram a favor estão Chico Vigilante (PT), Daniel Donizet (MDB), Doutora Jane (Republicanos), Eduardo Pedrosa (União), Hermeto (MDB), Iolando (MDB), Jaqueline Silva (MDB), João Cardoso (Avante), Jorge Vianna (PSD), Martins Machado (Republicanos), Paula Belmonte (PSDB), Pepa (PP), Ricardo Vale (PT), Robério Negreiros (PSD), Rogério Morro da Cruz (PRD), Roosevelt Vilela (PL) e Wellington Luiz (MDB).
Os votos contrários vieram de Dayse Amarilio (PSB), Fábio Felix (PSOL), Gabriel Magno (PT) e Max Maciel (PSOL). Estiveram ausentes Joaquim Roriz Neto (PL), Pastor Daniel de Castro (PP) e Thiago Manzoni (PL).
Mais de 600 emendas foram apresentadas ao texto original.
Estrutura da receita do DF
O orçamento aprovado está dividido em três grandes blocos financeiros:
Orçamento Fiscal
Recursos destinados aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de órgãos, fundos, autarquias e fundações. O total previsto é de R$ 29 bilhões.
Orçamento da Seguridade Social
Abrange saúde, previdência e assistência social, e reúne R$ 14 bilhões para ações nessas áreas.
Orçamento de Investimento
Voltado às empresas estatais não dependentes, prevê R$ 2 bilhões para obras, projetos e expansão de serviços.
As sessões ordinárias previstas para esta quarta (10) e quinta-feira (11) foram canceladas pelo presidente da Casa, Wellington Luiz (MDB). Com isso, os distritais entram em recesso e retomam os trabalhos apenas em 2026.
Aprovação de créditos adicionais
Durante a longa pauta, com mais de 300 itens, os deputados também aprovaram créditos suplementares, entre eles:
● R$ 8.196.129 para a LOA do DF, destinando R$ 8 milhões ao Detran para despesas com publicidade e R$ 196.129 ao Zoológico de Brasília para serviços de divulgação.
● R$ 7.191.337 ao Iprev-DF, destinado ao pagamento de despesas previdenciárias de exercícios anteriores.
Discussão sobre o ICMS
Outro tema debatido foi o PL 2015/2025, enviado pelo Governo do DF, que propõe consolidar os valores das alíquotas do ICMS. A proposta apresentou os valores nominais de R$ 1,47 para a gasolina, R$ 1,12 para o diesel e R$ 1,39 para o gás.
Deputados da base e da oposição apontaram dúvidas sobre o impacto percentual dessas alíquotas, questionando se elas poderiam resultar em aumento de tributo no DF. Diante das incertezas, Wellington Luiz adiou a votação até a tarde, quando o projeto acabou aprovado em 1º e 2º turno com a presença de 20 parlamentares.
