A equipe jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou nesta sexta-feira (28) um novo recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular a sentença que o condenou a 27 anos e três meses no processo que apura a trama golpista. Bolsonaro segue recolhido em uma sala especial na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
Os advogados protocolaram embargos infringentes, instrumento utilizado quando há voto divergente durante o julgamento. A defesa tenta derrubar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação. Na última terça-feira (25), Moraes já havia negado outro pedido, os embargos de declaração, e determinou a execução imediata da pena imposta a Bolsonaro e a outros seis réus classificados como integrantes do núcleo central do esquema.
Para os defensores, a decisão do ministro representou um “erro judiciário” e precisa de revisão. Em manifestação ao STF, afirmaram que o recurso anterior não poderia ter sido considerado protelatório.
Não cabe afirmar protelatório recurso que sequer havia sido proposto. Sem tomar conhecimento de suas razões, causa espécie tenha sido maculado de protelatório, argumentaram.
Voto divergente como aposta da defesa
A nova estratégia aposta no voto divergente do ministro Luiz Fux, único a absolver Bolsonaro no julgamento. Segundo a defesa, Fux destacou corretamente a ausência de elementos que configurassem participação do ex-presidente em organização criminosa.
Alexandre de Moraes, no entanto, sustentou que não há mais possibilidade de recursos. De acordo com a jurisprudência da Corte, embargos infringentes só são admitidos quando o réu obtém ao menos dois votos favoráveis, formando placar de 3 a 2. No caso de Bolsonaro, o resultado foi de 4 a 1 pela condenação, insuficiente para reabrir a análise.
O novo pedido agora será examinado pelo próprio ministro Moraes. Não existe prazo estabelecido para a decisão.
