O Projeto de Lei nº 5.974/2023, elaborado pela advogada e mestre Paloma Pediani, egresso do Programa de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação (PROFNIT) da Universidade de Brasília, foi tema de debate na 1ª Conferência Latino-Americana de Linguagem Simples. O encontro ocorreu nos dias 29 e 30 de outubro de 2025, no espaço Cápsula Centro de Inovação SENAC, no Rio de Janeiro.
O evento reuniu profissionais, pesquisadores, professores e representantes públicos de diversos países da América Latina. O objetivo foi fortalecer o diálogo sobre comunicação acessível e o uso da linguagem simples como ferramenta de inclusão, especialmente para pessoas com deficiência.
O projeto, desenvolvido como produto técnico da dissertação de mestrado de Pediani, propõe a adaptação de obras em linguagem simples, buscando garantir o acesso à educação de pessoas com deficiência intelectual. A proposta surgiu a partir de uma investigação sobre a relação entre direitos autorais e acessibilidade comunicacional — campo que ainda apresenta lacunas legais no Brasil.
Direito à inclusão
Durante sua participação na conferência, Paloma destacou que o texto do projeto nasceu da necessidade de equilibrar a proteção intelectual com o direito à inclusão.
Não há como se falar em inclusão sem garantir o acesso à cultura e à educação, afirmou.
O reconhecimento da proposta em um fórum internacional voltado à comunicação acessível reforça o papel da Universidade de Brasília na produção de conhecimento voltado à transformação social e à construção de políticas públicas mais inclusivas.
