No Brasil, qualquer cidadão pode participar do processo legislativo e transformar uma ideia em lei por meio do portal e-Cidadania, iniciativa do Senado Federal que estimula a participação popular.
Para isso, basta cadastrar a proposta no portal. Quando a ideia atinge 20 mil apoios, ela se transforma em uma sugestão legislativa. Em seguida, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) analisa o conteúdo e decide se a proposta será aceita.
Se aprovada, a sugestão passa a tramitar como um projeto de lei no Senado. Após discussão e votação, o texto segue para a Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado nas duas Casas e sancionado, ele entra em vigor e a ideia do cidadão vira, de fato, uma nova lei.
O e-Cidadania também permite comentar e apoiar outras propostas já apresentadas, ampliando a voz popular nas decisões políticas.
