O Senado Federal aprovou e já está em vigor a Lei nº 14.457/2022, que garante aos pais e mães de filhos com deficiência o direito a uma jornada de trabalho flexível, desde que a atividade profissional permita essa adaptação.
A medida tem como objetivo facilitar a conciliação entre a vida profissional e os cuidados com filhos que exigem atenção especial. Além da jornada flexível, a legislação também prevê a possibilidade de teletrabalho para empregados em regime de tempo parcial, adoção de banco de horas e incentivos à criação de creches pelo Sistema S.
Com a nova regra, o Senado reforça o compromisso de promover políticas voltadas à inclusão e à proteção das famílias que enfrentam desafios diários na criação de filhos com deficiência.
