O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino decidiu interromper o envio de emendas Pix a municípios sob suspeita de fraude. A medida foi tomada após auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) revelar falhas de transparência e rastreabilidade em nove das dez cidades que mais receberam esse tipo de recurso.
As emendas Pix permitem a transferência direta de verbas da União para estados e municípios, sem necessidade de convênios ou análise técnica prévia. O mecanismo, criado para agilizar repasses, ganhou espaço entre parlamentares justamente pela ausência de burocracia.
De acordo com a CGU, entre 2020 e 2024 foram distribuídos R$ 17,5 bilhões em emendas Pix, alcançando 95% dos municípios brasileiros. O volume crescente acendeu alertas sobre o uso eleitoral da verba, já que no ano passado os valores destinados a essa modalidade atingiram um recorde histórico no Orçamento.
A decisão de Dino, assinada nesta segunda-feira (15), reforça a necessidade de maior controle sobre a destinação dos recursos públicos e amplia o debate sobre os riscos de fragilidades na fiscalização do mecanismo.
