O governo federal anunciou nesta sexta-feira (5) que vai proibir novos cadastros e depósitos de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em plataformas de apostas online, conhecidas como “bets”. A medida cumpre determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e será implantada gradualmente até o fim do ano.
Segundo o Ministério da Fazenda, as empresas do setor terão de consultar um sistema informatizado desenvolvido pelo Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) para identificar se a pessoa que tenta abrir conta ou realizar depósito é beneficiária de um dos programas sociais. Caso positivo, a operação será bloqueada.
Prazo de adaptação
O secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena, explicou que o sistema entrará em operação ainda em setembro, com um mês de adaptação para as plataformas. A expectativa é que, até o final de 2025, todos os sites autorizados já estejam utilizando a checagem obrigatória.
O cruzamento de informações não informará às empresas qual benefício a pessoa recebe, apenas se é ou não beneficiária, preservando a privacidade dos dados.
Contexto e impacto
A decisão foi motivada por dados que mostram alto volume de apostas feitas por famílias de baixa renda. Em agosto de 2024, levantamento do Banco Central apontou que cerca de 5 milhões de beneficiários gastaram R$ 3 bilhões em apostas online. Atualmente, o Bolsa Família atende 19,2 milhões de famílias, e o BPC beneficia aproximadamente 3,75 milhões de pessoas.
O tema ganhou destaque em 2024 com a CPI das Bets, que investigou o impacto social das plataformas e possíveis ligações com crimes financeiros. Embora o relatório final tenha sido rejeitado, o STF reforçou a necessidade de medidas para evitar o uso de recursos de programas sociais em apostas.
