O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (20), o Projeto de Lei (PL) 2628/2022, que estabelece regras para prevenir crimes e proteger crianças e adolescentes em ambientes digitais. A proposta, conhecida como PL contra a “adultização” infantil, segue agora para análise final do Senado devido a alterações feitas na Câmara.
De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e relatado pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), o projeto recebeu apoio de centenas de organizações da sociedade civil voltadas à defesa da infância. Entre as novidades do texto aprovado está a criação de uma autoridade nacional autônoma, responsável por fiscalizar e regulamentar o cumprimento da lei.
Com 16 capítulos e 41 artigos, a lei obriga as plataformas digitais a adotarem medidas para impedir que crianças e adolescentes acessem conteúdos ilegais ou inapropriados, como exploração sexual, violência, assédio, publicidade enganosa e jogos de azar. Também define mecanismos mais confiáveis de verificação de idade e regras para supervisão parental.
Penalidades podem chegar a R$ 50 milhões
O projeto prevê punições severas para descumprimento, incluindo advertências, multas de até R$ 50 milhões, suspensão temporária e até proibição definitiva das atividades no país.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou a importância da aprovação:
Não tenho dúvida que nossas crianças e adolescentes irão reconhecer o trabalho do Parlamento brasileiro em buscar um ambiente seguro nas redes sociais.
Inicialmente contestado por parte da oposição, o projeto conquistou apoio após ajustes, como a criação da agência reguladora e restrições sobre quem pode solicitar a remoção de conteúdos criminosos. O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) reforçou:
A Câmara sempre vai lutar para que as crianças não sejam sensualizadas.
O PL também garante a remoção imediata de conteúdos prejudiciais, desde que notificados por vítimas, representantes legais, Ministério Público ou entidades de defesa da infância, sem necessidade de ordem judicial. Especialistas afirmam que a lei adapta direitos já previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para o ambiente digital, preservando a liberdade de expressão e de imprensa.
O debate ganhou destaque nacional após o influenciador Felca denunciar, em vídeo com quase 50 milhões de visualizações, casos de exploração infantil nas redes sociais, mobilizando autoridades, famílias e organizações civis em torno da aprovação da legislação.
