O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cumpra prisão domiciliar, após considerar que ele descumpriu medidas cautelares anteriormente impostas. A decisão inclui o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, restrição a visitas e recolhimento de celulares do local onde Bolsonaro reside.
Além de proibir o uso do celular por Bolsonaro, Moraes estendeu a medida a todos os visitantes autorizados, exceto advogados. Segundo o despacho, nenhum visitante poderá portar celular, tirar fotos ou gravar imagens durante as visitas. A liberação de entrada no imóvel dependerá de autorização expressa do STF.
A decisão amplia a restrição que já existia sobre o uso das redes sociais por Bolsonaro, tanto de forma direta quanto indireta – incluindo publicações em perfis de seus filhos parlamentares. Agora, o ex-presidente está proibido de utilizar o celular de qualquer maneira, independentemente da finalidade.
Agravamento das medidas
Na decisão, Moraes justificou que Bolsonaro utilizou redes sociais de aliados e familiares para divulgar conteúdos que incentivam ataques ao STF e apoiam a intervenção estrangeira no Judiciário brasileiro. O ministro afirmou que houve “descumprimento inequívoco” da medida cautelar que já proibia o ex-presidente de atuar nas redes.
“Mesmo sem o uso direto de seus perfis, [Bolsonaro] burlou de forma deliberada a restrição imposta anteriormente”, escreveu Moraes.
Além do uso da tornozeleira e da proibição de celulares, a decisão impede Bolsonaro de manter contato com outros réus dos inquéritos em que responde, além de embaixadores ou quaisquer autoridades estrangeiras.
Moraes considerou que as restrições anteriormente aplicadas foram desrespeitadas, o que justificaria a adoção de medidas mais severas para conter o que classificou como “reiteração delitiva” por parte do ex-presidente.
