Nessa última semana muitas perguntas chegaram até mim. Muita gente está confusa sobre o recolhimento domiciliar e a tornozeleira eletrônica impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A principal dúvida é: “Isso tem a ver com a investigação do golpe de Estado?” NÃO! São processos diferentes. Essas medidas cautelares NÃO foram determinadas na ação penal 2668.
Vamos tentar explicar
Qual é o processo que levou às medidas contra Bolsonaro?
Foram determinadas no Inquérito (INQ) 4995/DF, que investiga a atuação do seu filho, Eduardo Bolsonaro, deputado federal que está nos Estados Unidos da América (EUA), com contatos junto a autoridades governamentais daquele país, e confessou, por meio de reiteradas declarações públicas e postagens em redes sociais, ter trabalhado para que fossem aplicadas sanções contra o Brasil e agentes públicos do Estado Brasileiro.
internacional articulada
por Eduardo Bolsonaro
Entenda: O INQ 4995/DF é outra investigação. “Foi instaurado a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) para apurar a conduta delitiva do deputado federal licenciado, EDUARDO NANTES BOLSONARO pelos crimes de coação no curso do processo (art. 344 do Código Penal), obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa (art. 2º, § 1 º, da Lei 12.850/13) e abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal)”, segundo o STF.
A implementação das tarifas de 50% que acabam por prejudicar todo o povo brasileiro tem, de acordo com a investigação, finalidade de “criação de uma grave crise econômica no Brasil, para gerar uma pressão política e social no Poder Judiciário e impactar as relações diplomáticas entre o Brasil os Estados Unidos, bem como na interferência no andamento da Ação Penal (AP) 2.668/DF”. Nesse processo foram aplicadas as medidas restritivas.
E o processo do Golpe de Estado (tentativa)?
O outro processo, já citado acima – AP 2668/DF – é o que vem investigando o golpe de Estado. Esse encontra-se em fase de alegações finais. Recentemente foi conclusa para PGR com petição do ex-ministro Anderson Torres, para juntada de petição que junta documentos para esclarecimento acerca da mal explicada passagem das linhas aéreas gol (fato citado pela defesa como esclarecimento de fato de extrema gravidade que demanda reparo), conforme o STF.
Resumo
Deixando claro: são processos distintos. Em períodos diferentes e com supostos crimes investigados distintos. Esse último aqui no Brasil, em havendo condenação, a pena imputada é de prisão.
Diferença principal
● INQ 4995/DF = foca em Eduardo Bolsonaro e suposta interferência internacional.
● AP 2668/DF = investiga o golpe no Brasil.
Curiosidade: Nos EUA, crimes como traição (interferência contra o país) podem levar à pena de morte ou prisão perpétua. Aqui, a punição seria prisão. Pessoas condenadas por traição também ficam lá impedidas de exercer cargos públicos.
