O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, demonstrou confiança em uma resolução rápida para o impasse judicial envolvendo o decreto que elevou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Ele afirmou, nesta terça-feira (15), que 90% do conteúdo da medida é incontroverso e que o ponto de divergência se restringe às chamadas operações com risco sacado.
Essas operações ocorrem quando o fornecedor recebe de forma antecipada, por meio de instituição financeira, o valor que seria pago pelo comprador — o que, segundo Haddad, caracteriza uma operação de crédito.
A Fazenda entende que o risco sacado é uma operação de crédito como outra qualquer. Quando você desonera o risco sacado de IOF, favorece a grande empresa em detrimento da pequena. A pequena paga. A operação é, geralmente, a mesma, pontuou o ministro.
O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal após o Congresso derrubar, em junho, o decreto presidencial que aumentava as alíquotas do IOF sobre crédito, seguros e câmbio. A medida, segundo a Fazenda, tinha como objetivo reforçar a arrecadação em cerca de R$ 12 bilhões, atendendo às metas do novo arcabouço fiscal. Desse montante, as operações de risco sacado representariam cerca de 10%.
Na tentativa de conciliação, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, promoveu uma audiência com representantes dos Três Poderes. Apesar do esforço, o encontro não resultou em acordo. Haddad, no entanto, elogiou a atuação do magistrado:
Ele está totalmente apropriado da situação, tirou todas as dúvidas a respeito, tanto do ponto de vista econômico quanto jurídico.
Com a falta de consenso, Moraes decidiu suspender todos os decretos relacionados à mudança na cobrança do imposto. Agora, as partes envolvidas aguardam a decisão da Corte.
Pelas discussões que nós fizemos sobre o que é controverso e o que é incontroverso, acredito que vamos chegar a uma boa solução. É a minha expectativa, pode ser que eu me frustre, afirmou Haddad.
Não há novas reuniões previstas. O governo espera que o STF pacifique o tema nos próximos dias.
