A Lei de Incentivo ao Esporte foi tema de uma audiência pública promovida pela Comissão de Esporte (CEsp) do Senado, reunindo parlamentares, gestores, atletas e representantes da sociedade civil. O consenso: essa política pública não pode mais viver sob o risco da descontinuidade.
Proposta pela senadora Leila Barros (PDT-DF), presidente da comissão, a sessão evidenciou a importância da lei como ferramenta estratégica para o presente e o futuro do esporte no Brasil. Segundo ela, o desafio está em garantir mais eficácia, transparência e acesso, ampliando o alcance desde pequenos projetos comunitários até centros de excelência.
Queremos que os recursos cheguem onde realmente fazem diferença, afirmou Leila, reforçando que o caminho é fortalecer a articulação com o Executivo e o Congresso.
Uma engrenagem ameaçada
A ex-ministra do Esporte Ana Moser, hoje à frente da organização Atletas pelo Brasil, defendeu que a Lei de Incentivo representa a principal base de financiamento do setor. Ainda assim, ela alertou:
Enfrentamos ameaças constantes. Essa lei precisa ser perene, com estrutura ampliada e protegida de disputas com outras políticas.
Mesmo com os resultados expressivos — como a cobertura de 25% dos municípios brasileiros —, a burocracia e a limitação de equipe têm travado o sistema. A diretora de programas do Ministério do Esporte, Caroline Gomes, chamou atenção para a falta de estrutura técnica diante da demanda crescente de projetos.
Burocracia não pode eliminar oportunidades
Representando a Rede Esporte pela Mudança Social, William Fernando de Oliveira destacou o papel vital das organizações comunitárias na democratização do acesso ao esporte. Segundo ele, o país precisa enxergar o investimento esportivo como uma estratégia de impacto social e não como gasto.
A cada real investido, retornam mais de oito em benefícios sociais. É um ciclo virtuoso que não pode ser interrompido por entraves administrativos, afirmou.
Mais do que números
Dados apresentados por Vlamir Campos, da Confederação Brasileira de Atletismo, desmontam o argumento de que a lei gera grandes impactos fiscais. Ele apontou que a renúncia prevista representa apenas 0,2% do total orçamentário de 2025. “Ampliar esse percentual teria impacto fiscal quase nulo, mas socialmente seria imenso”, argumentou.
Na mesma linha, Alessandra Teixeira, gerente de patrocínios da Petrobras, reforçou que a lei oferece segurança jurídica para as empresas investirem de forma estruturada, inclusive em regiões historicamente esquecidas.
Para Marco Aurélio de Sá Ribeiro, CEO da Confederação Brasileira de Vela, a lei já provou seu valor, mas o modelo de gestão está defasado. Ele sugeriu a criação de uma agência nacional específica para o esporte, com autonomia, financiamento contínuo e visão de futuro.
Precisamos estar à altura do potencial do esporte como força política e econômica, afirmou.
A audiência terminou com o compromisso da Comissão de fortalecer a articulação institucional. “O esporte não pode mais ocupar um espaço ocasional na agenda pública. É hora de transformar mobilização em política de Estado”, concluiu Leila Barros.
