O Procurador Geral da República, Paulo Gonet apresentou, na quarta-feira (19), denúncia dando andamento ao processo de tentativa de golpe de Estado do dia 08/01/2023. A denúncia tem por base as diversas investigações feitas pela Polícia Federal. Trabalho técnico, árduo e de análise de dados e informações, que se iniciaram em documentos diversos da denominada “operação “Lesa Pátria” e várias outras que sucederam essa primeira operação.
A investigação não está restrita apenas aos atos de vandalismo do dia 08 de janeiro, mas também seu planejamento, financiamento e convocação/impulso formal.
Foram denunciados pela PGR, pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; associação criminosa; incitação ao crime.
Confira a lista de denunciados:
- 1 – Augusto Heleno Ribeiro Pereira, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional
- 2 – Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha
- 3 – Alexandre Rodrigues Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Abin e deputado federal
- 4 – Anderson Gustavo Torres, ex-ministro da Justiça
- 5 – Jair Messias Bolsonaro, ex-presidente da República
- 6 – Mauro César Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
- 7 – Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, ex-ministro da Defesa
- 8 – Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa
- 9 – Ailton Gonçalves Moraes Barros
- 10 – Angelo Martins Denicoli
- 11 – Bernardo Romão Correa Netto
- 12 – Carlos Cesar Moretzsohn Rocha
- 13 – Cleverson Ney Magalhães
- 14 – Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira
- 15 – Fabrício Moreira de Bastos
- 16 – Filipe Garcia Martins Pereira
- 17 – Fernando de Sousa Oliveira
- 18 – Giancarlo Gomes Rodrigues
- 19 – Guilherme Marques de Almeida
- 20 – Hélio Ferreira Lima
- 21 – Marcelo Araújo Ormevet
- 22 – Marcelo Costa Câmara
- 23 – Márcio Nunes de Resende Júnior
- 24 – Mario Fernandes
- 25 – Marília Ferreira de Alencar
- 26 – Nilton Diniz Rodrigues
- 27 – Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho
- 28 – Rafael Martins de Oliveira
- 29 – Reginaldo Vieira de Abreu
- 30 – Rodrigo Bezerra de Azevedo
- 31 – Ronald Ferreira de Araujo Junior
- 32 – Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros
- 33 – Silvinei Vasques
- 34 – Wladimir Matos Soares
Já havíamos dito aqui, em meados do ano passado (Edição 79 – junho 2024) que “as próximas fases prometem passo a frente. A busca dos mentores dos atos contra a democracia brasileira. A PF já tem autorias e materialidade definidas? Cenas dos próximos capítulos.” Estão apresentadas as provas de autoria e materialidade.
De acordo com a denúncia, o ex-presidente Bolsonaro sabia e concordou com o plano de matar o atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva e mais: desde 2021 vinha trabalhando para que conseguisse implementar uma ditadura no país, com sistemático e contínuo ataque à democracia e às suas instituições. Organizaram ações coordenadas contra as urnas eletrônicas e a eleição.
Reunião com embaixadores e diplomatas
Em 2022 começaram a planejar, “uso de força” como alternativa se viessem a ser derrotados nas urnas. Nesse ponto existe prova inequívoca, nos autos, de que o General Augusto Heleno afirmou: “Se tiver que virar a mesa, é antes das eleições.” Logo após, veio a folclórica reunião convocada com presença de embaixadores e diplomatas para preparar o discurso internacional do planejado golpe de estado.
Dando andamento à tentativa de golpe temos a ação coordenada do Ministério da Justiça, com mapeamento de votação, para dificultar acesso às zonas eleitorais no segundo turno das eleições. O fomento e financiamento de acampamentos em frente aos quartéis pedindo claramente intervenção militar.
Para aqueles que ainda têm alguma dúvida do conteúdo probatório, dentre as abundantes provas, o PGR cita áudio em que Bolsonaro autoriza e espera a execução do planejamento para impedir a posse do governo eleito ainda no mês de dezembro de 2022. E ainda um encontro no palácio do planalto com sua presença, que teria como meta, concretizar os planos de execução/homicídio previstos no “punhal verde amarelo”, contra o presidente Lula, o vice-presidente Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes.
Importante, por fim, lembrar que mais provas devem ser disponibilizadas para que a sociedade Brasileira possa conhecer melhor essa tentativa de golpe. Até o final desse texto, o ministro Alexandre de Moraes tinha derrubado o sigilo do acordo de delação premiada de Mauro Cid.
O processo terá seu curso e a Turma do STF agora analisará se aceita ou não a denúncia apresentada. Em aceitando, o processo penal seguirá seu curso, até que se tenha sentença penal e expedição (ou não) de cumprimentos de pena. A democracia e suas premissas básicas foram atacadas. Todas. Ainda estamos aqui.
