No dia 13 de janeiro de 2025, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.100/2025 que trata de regular o uso de tecnologias digitais na educação básica. Desde então, são muitas as discussões que mobilizam pais, professores e alunos em torno do tema. De acordo com a Agência Brasil, uma pesquisa realizada pelo Instituto Locomotiva e pela QuestionPro mostra que oito em cada 10 adultos (80%) acreditam que o uso de celulares nas escolas deve ser proibido. Entre os pais, 82% concordam com essa proibição, também apoiada pela maioria dos entrevistados sem filhos (72%). A mesma pesquisa demonstrou não haver divergências relevantes quando considerados aspectos como gênero, idade, escolaridade.
Responsabilidade social
Pode-se perguntar, nesse início de ano letivo, o que leva a tamanha assertividade e a resposta mais provável é o reconhecimento de que de fato nossas crianças e jovens passam muito tempo à frente das telas de celulares, deixando de realizar atividades físicas, de se relacionar com a família e com a vizinhança, por exemplo. No entanto, cabe aqui também questionar por que tal regulação deve vir da escola. Parece-nos que, mais uma vez, a responsabilidade social por educar recai sobre a escola. A solução plausível traz consigo o viés de que a escola ainda é considerada o lugar de aprendizagem. O que nos leva a refletir ainda sobre como fica o tempo de aprendizagem fora da escola, já que é senso comum que aprendemos sempre e em todo lugar.
Celulares x saúde mental
Para aqueles que apoiam a proibição, preponderam argumentos como a falta de segurança na rede; a possibilidade de sofrer cyberbullying, cancelamentos ou assédios que prejudicam a saúde mental das crianças e dos jovens; a distração e a consequente falta de foco nos objetos de estudo; os prejuízos à saúde física, dentre outros. Para os que rechaçam a proibição, sobrevêm argumentos como a utilidade dos celulares como ferramenta pedagógica; as possibilidades de acesso rápido à informação; a possibilidade de educar para a adoção de um comportamento ético e empático nas redes sociais; a adesão às formas atuais de comunicação, recepção e produção de saberes. Como se pode perceber, o tema é controverso e não se pode afirmar que nenhum dos lados tenha certa razão.
Uso adequado
Nesse sentido, destaca-se que o uso adequado e crítico das tecnologias digitais é requisitado no mundo do trabalho e na vida pessoal. Dessa forma, a escola deve cumprir seu papel no sentido de preparar o estudante de forma integral. A própria Base Nacional Comum Curricular apresenta como quinta competência geral da educação básica: “Compreender, utilizar e criar tecnologias digitais de informação e comunicação de forma crítica, significativa, reflexiva e ética nas diversas práticas sociais (incluindo as escolares) para se comunicar, acessar e disseminar informações, produzir conhecimentos, resolver problemas e exercer protagonismo e autoria na vida pessoal e coletiva”. Fazer uso pedagógico intencional das tecnologias digitais é, portanto, uma necessidade e é fundamental deixar claro que isso é função de todos nós e não apenas da escola.
