A Secretaria de Saúde do Distrito Federal deu um passo importante para melhorar a gestão e a execução dos contratos da pasta. Publicado nesta segunda-feira (6), no Diário Oficial do Distrito Federal, o Regulamento para a Execução de Contratos e Instrumentos Congêneres traz regras claras com foco na celeridade dos pagamentos e no cumprimento dos prazos. O documento define responsabilidades e alinha os fluxos de trabalho, visando tornar o processo mais eficiente e transparente.
A secretária de Saúde, Lucilene Florêncio, ressaltou a relevância do regulamento ao destacar que o objetivo principal é agilizar os pagamentos e assegurar que os prazos sejam cumpridos.
O documento beneficia a celeridade dos pagamentos, alinha as obrigações de todos os envolvidos e deixa claro o que deve ser feito, além dos prazos a serem seguidos, afirmou a secretária.
Entre as mudanças, o regulamento determina que os fiscais e gestores dos contratos sejam definidos antes da assinatura dos mesmos, além de exigir que não haja vínculos de parentesco entre esses profissionais e os contratados. Outro ponto importante é a listagem dos principais passos que devem ser seguidos para garantir a regularidade nos contratos de mão de obra e no cumprimento dos encargos trabalhistas e previdenciários.
Novas regras
Gláucia Maria Silveira, subsecretária de Administração Geral (Suag), destacou a importância das novas regras para estabelecer prazos e fluxos internos mais claros. “As novas regras são essenciais para organizar o trabalho da Secretaria de Saúde, estabelecendo responsabilidades de forma objetiva e transparente”, afirmou.
Com a implementação deste regulamento, espera-se uma gestão mais eficiente, ágil e transparente dos contratos, reforçando o compromisso da Secretaria de Saúde com a boa utilização dos recursos públicos e o cumprimento dos compromissos firmados.
