O governador Ibaneis Rocha sancionou, na quinta-feira (21), a Lei Nº 7.575, que institui a Semana de Conscientização da Lei Maria da Penha e de prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar, a ser comemorada no início de agosto. O ato foi oficializado em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).
A legislação é de autoria do deputado distrital Ricardo Vale. O parlamentar argumenta que o objetivo da semana é contribuir para a criação de uma cultura de paz e combate permanente à violência doméstica.
Para o deputado Ricardo Vale, a sanção é uma vitória coletiva. “Essa lei não é apenas um marco legal, mas um compromisso com as mulheres do Distrito Federal. Precisamos garantir que a população conheça os direitos previstos na Lei Maria da Penha, que as vítimas se sintam amparadas para buscar ajuda. Conscientização é a chave para transformar a nossa realidade”, destacou. Essa lei não é apenas um marco legal, mas um compromisso com as mulheres do Distrito Federal. Precisamos garantir que a população conheça os direitos previstos na Lei Maria da Penha, que as vítimas se sintam amparadas para buscar ajuda. Conscientização é a chave para transformar a nossa realidadeDeputado Ricardo Vale
Para ele, o ideal é que a semana seja marcada por debates, oficinas, palestras e campanhas educativas em escolas, universidades e espaços públicos. Com o envolvimento de entidades civis, órgãos governamentais e movimentos sociais, o objetivo é mobilizar a sociedade para prevenir a violência e fortalecer a rede de proteção às mulheres.
Essa nova legislação soma-se a outras importantes iniciativas do parlamentar em defesa das mulheres, como a lei que prevê a cobrança de custos do agressor pelo atendimento às vítimas de violência e a que promove a valorização das mulheres nas escolas públicas do DF. “Criar leis é fundamental, mas o verdadeiro impacto está na sua aplicação efetiva. Por isso, nosso trabalho não para aqui: vamos seguir fiscalizando e cobrando para que essas medidas sejam implementadas e beneficiem quem mais precisa”, reforçou Ricardo Vale.
A Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006) é uma das legislações mais avançadas do mundo no combate à violência doméstica e familiar, mas o Brasil ainda enfrenta números alarmantes de agressões.
