A Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri-DF) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) firmaram um acordo de cooperação técnica na terça-feira (22), com o objetivo de monitorar resíduos de agrotóxicos em alimentos de origem vegetal comercializados. A ação abrange tanto os alimentos produzidos no DF quanto aqueles que chegam de outros estados, fortalecendo o controle sobre a qualidade dos produtos que chegam à mesa dos consumidores.
De acordo com o secretário de Agricultura, Rafael Bueno, a parceria representa um avanço importante no acompanhamento de toda a cadeia produtiva de alimentos vegetais no DF. “Este acordo favorece a ampliação do acompanhamento de todo o fluxo envolvendo os alimentos de origem vegetal no DF. Em relação aos resultados, buscamos o aprimoramento e adoção de boas práticas neste setor”, afirmou.
O procurador-geral de Justiça do DF, Georges Seigneur, destacou que a iniciativa reforça os esforços para garantir que o uso inadequado de produtos químicos seja controlado, prevenindo riscos à saúde da população. “A alimentação da população é um assunto sensível e demanda um olhar especial. Com este acordo, vamos mitigar o uso de produtos químicos inadequados e contribuir para que a saúde das pessoas não seja afetada”, pontuou.
O monitoramento dos resíduos será feito por meio de análises laboratoriais, como explicou a subsecretária de Defesa Agropecuária, Danielle Kalkmann. As análises permitirão obter informações valiosas para planejar ações de intervenção em educação sanitária e também para exercer a fiscalização e o controle de agrotóxicos no DF de modo mais eficaz. A subsecretaria afirmou, ainda, que muitos serão beneficiados pelo acordo. “O projeto auxilia o produtor rural, pois podemos atuar de forma mais eficaz na conscientização e educação sobre boas práticas agropecuárias e uso de agrotóxicos nas cadeias que porventura apresentem problemas, mas obviamente o maior beneficiário dessa iniciativa é o consumidor, que passará a contar com mais uma ferramenta de garantia para a segurança e qualidade dos produtos agrícolas que chegam à sua mesa”, explicou ela.
Além do monitoramento de resíduos, o acordo prevê a fiscalização do uso de substâncias não autorizadas, a promoção de boas práticas agrícolas e a realização de campanhas educativas. A Seagri-DF, que já promove um trabalho contínuo de orientação aos produtores rurais, intensificará suas ações voltadas à correta utilização de defensivos agrícolas e ao descarte seguro das embalagens.
Desde a promulgação da lei distrital nº 6.914/2021 e sua regulamentação pelo decreto nº 44.689/2023, o Distrito Federal adotou normas mais rigorosas sobre o manuseio de agrotóxicos. Com isso, a Seagri-DF e a Emater-DF têm intensificado campanhas educativas que buscam reduzir os riscos de intoxicação e proteger tanto o meio ambiente quanto a saúde pública.
