A Comissão de Assuntos Fundiários da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na quarta-feira (2) o projeto de lei nº 1.078/2024, apresentado pelo deputado Pastor Daniel de Castro (PP). A iniciativa cria o Programa “Minha Casa Linda”, que visa melhorar a qualidade de vida da população ao reduzir a inadequação habitacional no Distrito Federal.
O programa contempla a concessão de crédito de ICMS para empresas que fornecem materiais de construção, reforma e ampliação de moradias. Além disso, prevê auxílio financeiro destinado à reforma de residências, beneficiando diretamente moradores em situação de vulnerabilidade.
O projeto ainda passará por outras comissões antes de ser votado no Plenário.
