Recentemente tivemos uma grande quantidade de operações policiais que envolvem CNPJs das denominadas BETs. Primeiro vamos ao básico. O que significa BET? O termo tem origem inglesa, do verbo tobet que quer dizer: APOSTAR. No Brasil essas APOSTAS ficaram conhecidas pela versão online de APOSTAS ESPORTIVAS. Portanto, trata-se de JOGO DE APOSTAS. Um jogo que se popularizou rapidamente pelas mídias digitais, com suas facilidades de acesso e por grande aporte em propaganda e patrocínios de times de futebol, grandes programas de emissoras de TV, grandes eventos, etc.
No Brasil sua legalização se deu no governo Michel Temer, por meio da Lei nº 13.756/18. Importante ressaltar aqui a ação do atual governo, via Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda em parceria com a Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações, que regulamentou e pretende controlar os sites e aplicativos de apostas. Segundo a Secretaria, cerca de 500 BETs irregulares serão banidas do Brasil. O prazo para regularização acabou no dia 01/10. Apenas 182 BETs encaminharam documentação.
BETs e lavagem de dinheiro
Vamos para o criminal? Quais os crimes são cometidos? É complexo e difícil de investigar, mas vamos explicar… ou, pelo menos, tentar: O mundo inteiro debate as facilidades de lavagem de dinheiro em casas de Jogos. Vamos a um exemplo simples: Um determinado servidor público desvia montante grande de dinheiro dos cofres da União. Em conluio com uma casa de jogos e, pagando um ágio/comissão, “compra” as “vitórias/fichas” de outros jogadores – AS MULAS DA OPERAÇÃO DE LAVAGEM DE DINHEIRO. Ele não apostou, não fez qualquer movimentação financeira direta em APOSTAS. Legalizou dinheiro ilícito, por meio da casa de jogos. Ganhou sem sequer fazer uma aposta.
O caso mais emblemático hoje envolve a influencer Deolane Bezerra e o cantor Gustavo Lima. O que está sendo investigado é algo parecido com o acima descrito. Só que mais complexo. A lavagem de dinheiro investigada, no caso, se deu por meio de transações financeiras pouco usuais e compra e venda de bens (móveis e imóveis) para tentar “legalizar” dinheiro ilícito. A investigação apura tentativa de lavagem de dinheiro de organização criminosa, notadamente de tráfico de drogas, estelionato e corrupção, por meio de triangulação dos CNPJs dos envolvidos – BET de apostas online – dinheiro ilegal da organização criminosa. A “operação integration” afirma que foram movimentados R$ 3 BILHÕES DE REAIS em quatro anos.
Regulamentação e fiscalização das BETs
Importante lembrar: Os ditos JOGOS DE AZAR ainda continuam proibidos no Brasil. São aqueles em que há um algoritmo desconhecido pelo apostador. O exemplo mais conhecido hoje é o do “jogo do tigrinho” que continua sendo CRIME.
Hoje temos as loterias, regulamentadas pelo Decreto-lei nº 204/1967. A regulamentação das BETs foi recém sancionada pelo presidente Lula e taxa as empresas e as apostas e impõe fiscalização para coibir a atuação de sites ilegais e a manipulação de resultados.
Por fim: Qualquer jogo, legal ou ilegal, pode gerar vício. O estabelecimento de regras firmes e o controle são importantíssimos. Precisamos urgentemente de ferramentas mais efetivas, leis que autorizem o acompanhamento da movimentação financeira dessas empresas. Paralelo a isso precisamos de regras mais claras acerca das propagandas (como feito com bebidas alcoólicas e cigarros) e a coordenação, via Ministério da Saúde, de suporte para usuários viciados. É uma calamidade: Basta ver que quase metade dos apostadores das BETs são jovens (19 a 29 anos), pobres (34% classes C, D e E) e estão endividados (1/3 com nome sujo e 37% usam o cartão de crédito para pagamento das apostas) – pesquisa do Instituto Locomotiva. 30 BILHÕES de benefícios do Bolsa Família foram parar nos cofres do jogo de apostas online, ou seja, 15% dos recursos recebidos no mês de agosto, segundo o Banco Central.
